Termos de Serviço

1. Objecto

O Biscate MZ é uma plataforma que liga pessoas que procuram serviços ("clientes") a pessoas que oferecem serviços ("profissionais"). A plataforma disponibiliza o espaço de encontro, pesquisa, contacto e registo de avaliações.

O Biscate MZ não presta os serviços anunciados, não emprega os profissionais, não intermedeia pagamentos e não é parte no contrato celebrado entre cliente e profissional.

2. Contas

Para criar conta é necessário fornecer um nome, um email válido, um número de telefone e escolher o tipo de conta (cliente ou profissional). O utilizador é responsável por manter os seus dados actualizados e a sua palavra-passe em segredo.

É proibido criar contas com identidade falsa, usar a conta de outra pessoa ou criar múltiplas contas para contornar suspensões.

Os utilizadores devem ter capacidade legal para contratar serviços nos termos da lei moçambicana.

3. Obrigações do profissional

O profissional é responsável pela veracidade das informações do seu perfil, incluindo categoria, localização, preços indicativos e disponibilidade.

O profissional compromete-se a responder aos pedidos que aceita, a combinar previamente com o cliente o preço e o âmbito do trabalho, e a executar o serviço com diligência.

O profissional é o único responsável pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis à sua actividade.

4. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a descrever o serviço pretendido com honestidade, a combinar previamente o preço e as condições, e a tratar o profissional com respeito.

As avaliações devem reflectir a experiência real do trabalho realizado.

5. Pedidos e avaliações

Um pedido passa pelos estados: pendente, aceite, em andamento, concluído, cancelado ou recusado.

Apenas o cliente que criou o pedido pode avaliar, e apenas depois de o pedido estar concluído. É permitida uma avaliação por pedido.

O Biscate MZ pode remover avaliações que violem estes termos, nomeadamente as que contenham linguagem ofensiva, dados pessoais de terceiros ou informação comprovadamente falsa.

6. Conteúdo proibido

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros; anunciar serviços ilegais; ou usar a plataforma para spam ou recolha não autorizada de dados.

7. Verificação e denúncias

O selo de "profissional verificado" só é atribuído após verificação manual pela nossa equipa. A ausência do selo significa apenas que a verificação não foi feita.

Qualquer utilizador pode denunciar um perfil. As denúncias são analisadas e podem resultar em suspensão ou bloqueio da conta.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o Biscate MZ não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou pontualidade dos serviços prestados pelos profissionais, nem por danos resultantes do contrato entre cliente e profissional.

A plataforma é disponibilizada "tal como está". Podem ocorrer interrupções técnicas.

9. Preço da plataforma

Nesta versão, a utilização da plataforma é gratuita para clientes e profissionais. Caso venham a existir planos pagos, serão comunicados previamente e de forma clara, e nunca aplicados retroactivamente.

10. Suspensão e cancelamento

O utilizador pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e pedir a eliminação da conta através de ola@biscatemz.com.

O Biscate MZ pode suspender ou bloquear contas que violem estes termos.

11. Alterações

Estes termos podem ser actualizados. As alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. A continuação da utilização após a comunicação vale como aceitação.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei moçambicana. Os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes de Moçambique, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça aos consumidores.